Quinze municípios potiguares, entre eles, a cidade de Pendências, não repassaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-TJRN os valores financeiros devidos para o pagamento de precatórios. O montante soma R$ 13,3 milhões e a maior dívida é de Caicó, que registra cerca de R$ 5,8 milhões em
inadimplência.
A Divisão de Precatórios do TJRN remeteu a lista das prefeituras inadimplentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que instaurou procedimento para a apuração de responsabilidade, cumprindo previsão constitucional.
A relação é composta pelos municípios de Angicos, Caicó, Cerro-Corá, Governador Dix-sept Rosado, Jandaíra, Macaíba, Nísia Floresta, Paraná, Pendências, Porto do Mangue, Santa Maria, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel e Touros. O menor passivo é de Cerro-Corá, que deve pouco mais de
R$ 18 mil.
A maior dívida é do município de Caicó, que contabiliza cerca de R$ 5,8 milhões em
inadimplência