quinta-feira, 8 de junho de 2017

Regimento da Assembleia não manda nomear suplente em caso de afastamento de parlamentar

Sobre a situação delicada do deputado Ricardo Motta, o Blog esclarece:

Do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que não manda empossar suplente em caso de afastamento por tempo determinado ou não:
Capítulo III DA VACÂNCIA

Art. 24 – Ocorre vaga na Assembléia em virtude de:

a) renúncia;

b) falecimento;

c) perda do mandato.

Com informações do Blog de Thaisa Galvão