Com objetivo de apresentar a materialização do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA nas políticas públicas de Guamaré, aconteceu na manhã desta quinta-feira, 24, o Seminário Municipal sobre os 27 Anos da legislação que explicita a implementação da proteção integral constitucionalmente estabelecida no artigo 227.
Entre o público presente na Câmara Municipal, estava técnicos das Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Defesa Social, Esporte e Lazer, além dos gestores das respectivas pastas. O Prefeito Hélio Willamy também participou do evento, que teve ainda como convidados a Promotora de Justiça da Comarca de Macau, Isabel Siqueira e a assistente social do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Casa Renascer, Ana Carolina Galvão.
O desenvolvimento dessas políticas foi apresentado pelos próprios Secretários. Na sua fala, a representante do MP ressaltou que a Rede deve estar sempre se aprimorando para agir rápido e em conjunto. Doutora Isabel disse ainda que o Executivo deve continuar a efetivar as políticas públicas e garantir o cumprimento das medidas socioeducativas para adolescentes.
A Promotora ressaltou também que o adolescente autor de ato infracional tem o desafio de ser trabalhado de duas maneiras: tanto na garantia da medida socioeducativa quanto na problemática da violação de direitos do qual é vítima. Quando usou da palavra, o Prefeito Hélio Willamy parabenizou a iniciativa do Seminário pelo CMDCA e destacou que todos estão trabalhando em conjunto para dar contribuições às políticas públicas.
Isabel Siqueira parabenizou o CMDCA pelo evento e disse o seminário foi uma oportunidade de expor o trabalho da Promotoria, mas também de conhecer o trabalho da gestão de Guamaré na saúde, educação e assistência social. “Foi gratificante, debatemos aqui assuntos que aflingem a rede de proteção à criança e o adolescente”, concluiu.
Gestão voltada para o povo
Na sua fala o prefeito Hélio Willamy fez um desabafo em tom de agradecimento aos secretários e destacou que a equipe de governo entendeu como fazer uma gestão de qualidade voltada para o povo. Hélio disse ainda que política pública se faz esquecendo o individual e olhando o coletivo. O Seminário terminou com um debate mediado pela Presidente do CMDCA, senhora Marisa Rodrigues.
Seminário contou com a presença de representantes da sociedade civil de Guamaré
