terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Assembleia emite nota sobre votação do regime previdenciário do servidor público

Assunto que gerou polêmica e queda de braços entre o Governo do Estado e servidores público, a votação para alterações do regime previdenciário ganha mais um capítulo.

Eis a nota à imprensa enviada pela Assembleia Legislativa nesta manhã:  

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que - em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos - NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual. 

A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica. 

Palácio José Augusto 
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte