O presidente da Câmara Municipal de Macau, vereador Jairton Medeiros (Pintinho), anunciou nesta quarta-feira (28) que a Câmara Municipal irá realizar uma sessão solene que marcará o início da abertura dos atendimentos jurídicos gratuitos à população de baixa renda de Macau.
A cerimônia ocorrerá no dia 13 de março, às 09 horas, na Câmara Municipal e contará com a presença do presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho. O programa é fruto de uma parceria firmada entre o legislativo e a OAB e irá disponibilizar quatro para prestar os serviços.
Os atendimentos serão na área cível (Família, Curatela, óbito fora do prazo, dentre outros). Para ter acesso ao programa é necessário o agendamento prévio por parte do cidadão interessado.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Jairton Medeiros-Pintinho, o cidadão que se enquadrar nos critérios do programa será assistido em causas de pensão alimentícia, investigação de paternidade, separação divórcio, dissolução de união estável, separação de corpos, guarda, adoção, curatela e óbito fora do prazo, dentre outras.
