Com foco na transparência, dentro da meta de disponibilizar à população os gastos e receitas da Gestão, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, renovou o Termo de Cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para auditar os desembolsos e aplicações do Projeto Governo Cidadão. A assinatura aconteceu na tarde desta segunda-feira (2), na Governadoria.
“Reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do RN desde o início deste projeto, quero renovar também a nossa disposição e dizer que estamos juntos na luta para o desenvolvimento do Estado, buscando celeridade na resolução de possíveis problemas no andamento de nossos processos, para que o benefício chegue o mais rápido à população”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.
O documento foi projetado nos mesmos moldes do anterior, assinado em 2014 e conforme regras internacionais adotadas pelo Banco Mundial, com vigência por mais 38 meses, prazo para encerramento do acordo de empréstimo e de prestação de contas pelo Governo (período de graça), de forma que não haja prejuízos legais na realização da auditoria externa.
“É imprescindível destacar a importância da auditoria externa feita no Governo Cidadão. A partir dessas ações, que são desenvolvidas durante todo o ano, além de identificar aquilo que está incorreto em nossas obras, nas aplicações como um todo no projeto, o TCE faz um trabalho de prevenção, nos alertando a mudar a conduta antes de ocorrer qualquer erro, não prejudicando, desta forma, o tempo de execução”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro. Ele destacou que a auditoria feita a partir desse termo de cooperação foi pioneira no Brasil, e que está atuando para promover um encontro acadêmico para disponibilizar esse trabalho, levando o exemplo país e mundo afora.
A parceria entra em vigor na data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, possibilitando a realização de auditoria externa e independente do Projeto Governo Cidadão, sem que o mesmo fique descoberto no período de renovação do empréstimo com encerramento em 30 de abril de 2021.