Os novos percentuais apresentados pelo Governo do RN em sua proposta de reforma da previdência protegem os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida. As alíquotas de contribuição dos servidores que serão incluídas no projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%. O Governo do Estado apresentou à imprensa a proposta na tarde da última sexta-feira (31).
Entre os inativos, a sugestão é manter uma faixa de isenção até R$ 2,5 mil, o que atinge cerca de 20 mil dos 54 mil inativos e pensionistas do Estado, e repetir as mesmas alíquotas a partir dessa faixa, indo de 14% a 18,5%. A medida visa dar sustentabilidade à previdência estadual, reduzindo o déficit que apenas em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.
Os dados foram apresentados na Governadoria, com a presença dos secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, e do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.