O Projeto de Lei 50/2020 de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que trata da suspensão imediata de todos os prazos de validade relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia da Covid-19, teve a aprovação unânime entre os deputados estaduais durante votação realizada na sessão ordinária remota de quarta-feira (20). O PL teve a relatoria do deputado Souza Neto.
De acordo com o texto, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado do RN iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública. A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.