quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Decisão do TJ manda Túlio Lemos regularizar repasse da Câmara de Macau

Acabou de sair a decisão por liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que manda o Município de Macau regularizar o repasse do duodécimo da Câmara Municipal. A vitória é da Procuradoria da casa, representada pelo advogado Einstein Barbosa.


Atualmente, o município tem passado cerca de R$ 250 mil a R$ 270 mil ao Poder Legislativo, quando na verdade teria que repassar R$ 326 mil/mês. A decisão liminar é do desembargador Expedito Ferreira de Souza.