O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 4054/2020) com o objetivo de garantir igualdade na concessão de créditos para empresas durante a vigência do estado de calamidade. O PL pretende corrigir a possibilidade de distorção, assegurando direcionamento igualitário de recursos às empresas de acordo com o setor que elas ocupam.
De acordo com Walter Alves, apesar de as pequenas empresas participarem de forma determinante para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, os programas emergenciais de concessão de crédito criados durante o período de pandemia não possuem diretrizes de apoio necessário para essas instituições.
“Nosso projeto propõe uma regra para concessão de crédito às empresas de acordo com o setor que elas ocupam. Sabemos que as pequenas, micro e médias empresas geram mais de 70% de empregos no país. A nossa proposta não permite privilégios em alocação de recursos para nenhum setor econômico, mas equidade. Onde há, percentualmente, mais geração de emprego, deve existir mais possibilidade de concessão de crédito”, explica Walter Alves.
O PL apresentado pelo deputado define que o valor das operações de crédito concedidas observará a proporção de empregos gerados. Apesar da crescente participação no oferecimento de postos de trabalho, as empresas de menor porte têm maiores dificuldades no acesso aos recursos nas operações de crédito, mesmo no âmbito dos programas criados para atenuar os efeitos da crise econômica decorrente da Covid-19.
“Essa situação dificulta a manutenção das atividades de um grande contingente de micro e pequenas empresas, o que poderia aprofundar a atual crise econômica e retardar a recuperação da economia. É por esse motivo que o nosso PL busca estabelecer que as instituições financeiras sejam parametrizadas pelo Governo Federal por meio do número de empregos mantidos”, acrescenta Walter Alves.
