quinta-feira, 11 de março de 2021

Controladoria confirma que Governo do RN pagou atrasados com recursos próprios; R$ 317 milhões já foram desembolsados para quitar a dívida

Em resposta ao requerimento do senador Jean-Paul Prates, a Controladoria Geral do Estado comunicou que o Governo do RN não pagou folhas salariais atrasadas com recursos transferidos pelo Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19, como afirmou o ministro Fábio Faria em discurso em São Simão, Goiás, no último dia 4 de março.

A Controladoria lembrou que o governo Fátima Bezerra iniciou a gestão em 1° de janeiro de 2019, com quatro folhas de salários dos servidores em atraso, com débito líquido de quase R$ 800 milhões, a saber: 13°/2017, nov/2018, dez/2018 e 13°/2018. Além disso, herdou débitos de empréstimos consignados retidos dos servidores e não repassados aos bancos. Somente ao Banco do Brasil o débito era de R$ 102 milhões.

Em Ofício dirigido ao senador da República, a Controladoria apresenta um relato dos meses, valores e fontes de pagamento das folhas atrasadas pagas pelo governo Fátima Bezerra.

Em junho de 2019 a atual gestão quitou o 13°/2017, no total de R$ 30 milhões, utilizando recursos próprios oriundos dos royalties. Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, tendo na oportunidade que pagar os R$ 102 milhões não repassados pelo governo anterior. Em fevereiro de 2020 quitou nov/2018, no total de R$ 95 milhões, utilizando recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasse constitucional do FPE. Em janeiro de 2021, utilizando recursos arrecadados do Super Refis, iniciou o pagamento do débito do 13°/2018, destinando R$ 90 milhões para quitar o débito com os servidores que ganham até R$ 3.500,00 líquidos.

Assim, aponta o levantamento que o Governo Fátima Bezerra já utilizou R$ 317 milhões da sua gestão para pagar compromissos com folha de pagamento em atraso.