O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode agendar, a qualquer momento, o julgamento que pode decretar, definitivamente, a perda do mandato do deputado federal Beto Rosado (PP). Se mantida recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), assumirá na Câmara dos Deputados o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Beto Rosado continua no mandato por força de liminar do TSE, concedida do ministro Luiz Felipe Salmão, após o TRE-RN tornar inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro, “Kerinho” (PP). Os 8.990 votos de Kerinho em 2018, somados aos da coligação, garantiram a vaga de Beto.
Entretanto, a Justiça Eleitoral detectou ilegalidades na candidatura de Kerinho, especialmente a não quitação eleitoral no prazo legal e ocupação de cargo comissionado na prefeitura de Monte Alegre até dezembro de 2018. Deveria ter se afastado três meses antes do pleito.
Batalha jurídica
Por essa razão, no último dia 22 de janeiro, o TRE-RN decretou a perda do mandato de Beto e a posse de Mineiro. O petista, contudo, não chegou a ser empossado, porque, em 11 de fevereiro, o progressista conseguiu no TSE liminar, referendada pelo plenário da Corte em 18 de março.
Com isso, continua pendente análise do mérito do caso no TSE, por enquanto sem previsão. Como são robustas as provas contra Kerinho, é grande a possibilidade de Beto perder o mandato de forma definitiva.
Fernando Mineiro (PT) foi eleito em 6 de outubro de 2018 com o voto de 98.070 eleitores. Ele foi o terceiro candidato mais votado no pleito. Beto obteve 71.092 votos, mas assumiu por manobra jurídica e, através disso, continua no exercício do mandato.
