A Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta terça-feira (26), mais uma reunião para deliberação sobre matérias sugeridas pelos deputados estaduais. No encontro, mais uma matéria para garantir acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção a serviços.
De autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), o projeto visa obrigar o atendimento no pavimento térreo de prédios públicos e privados de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, dificuldade ou restrição de locomoção quando não existiram equipamentos de acesso aos pavimentos superiores.
A proposta garante o atendimento, independente de qual a modalidade. Fica obrigado que todos os equipamentos e materiais necessários para o atendimento sejam disponibilizados no pavimento, independente de haver os itens no pavimento que não tem a acessibilidade garantida. Além disso, também fica obrigado que seja disponibilizado, no mínimo, água e sanitários nestes pavimentos.
Agora, a matéria segue no trâmite no Legislativo. Caso seja aprovada em plenário e sancionada, haverá 45 dias para a regulamentação da lei e entrada em vigor da norma.
