Mais de 20 leis estaduais contemplaram aspectos diversos relacionados à Covid-19 no Rio Grande do Norte, na atual legislatura. De normas que incluíram profissionais da educação e pessoas com deficiências e outras condições especiais como prioritários na fila de vacinação, passando pela atenção a familiares que perderam entes queridos e pela criação de uma política de sanitização de ambientes, culminando na suspensão de todos os prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. O projeto garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca a deputada Isolda Dantas (PT), autora do Projeto de Lei.
Saúde
Apesar de ser o assunto dominante, as demandas relacionadas à pandemia não foram as únicas preocupações para a saúde pública do povo potiguar. Por isso, os parlamentares ampliaram suas ações para outras áreas, à exemplo da saúde mental. O caso mais emblemático culminou na sanção da Lei Lucas Santos para prevenção do suicídio.
De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), a lei faz referência ao jovem filho da cantora Walkyria Santos, morto no dia 3 de agosto, e também tem como foco combater o cyberbullying entre os jovens. “Essa lei é um importante instrumento de proteção à juventude potiguar”, observa Kleber Rodrigues.
A atenção à pessoa idosa, a criação do Registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e de uma política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também se tornaram leis em 2021.
