O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, na última quinta-feira, 18, o relatório favorável ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). A proposta tem como finalidade reduzir o impacto da volatilidade dos preços de derivados de petróleo e de gás natural para o consumidor final, barateando os preços de combustíveis e do gás de cozinha em todo território nacional.
A CEP-Combustíveis utilizará o sistema de bandas como ferramenta de Estabilização de Preços. Ela buscará a sustentabilidade ao longo do tempo com recursos do próprio sistema de bandas, não impactando no teto de gastos.
Novo sistema é uma espécie de “poupança” ou “sistema de amortização dos preços”
"Estamos trabalhando com um tripé: o estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis; e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou Jean.
O sistema de bandas é uma espécie de “poupança” ou “sistema de amortização dos preços”, que ajudará a conter as altas nos preços dos combustíveis no mercado nacional e minimizar os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.
