A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (28), discutiu a possibilidade de ampliar o benefício da tarifa social de água a mais pessoas no estado. O encontro teve como objetivo discutir um projeto de lei de iniciativa pública que trata sobre o tema. Na audiência, proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), representantes do Ministério Público, Caern, Arsep e do Instituto Mais Cidades discutiram o tema.
O presidente do Instituto Mais Cidades, Alexandre Teixeira, expôs a proposta que visa ampliar a tarifa social no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os critérios adotados atualmente para que se tenha acesso à tarifa, que é de R$ 8,53 em Natal e R$ 9,43 no restante do estado, são muito rígidos e dificultam que mais pessoas carentes tenham acesso ao benefício.
"Para ter acesso às tarifas, o consumidor deve usar até 10m³ mensais, ter o consumo médio de energia elétrica de até 110 KWh, precisa ser cadastrado em algum programa social do governo e deve residir em imóvel com até 40 m² de área construída. Se um dos critérios não for atendido, a pessoa não pode receber o benefício", explicou.
Como exemplo, Alexandre Teixeira disse que famílias maiores que têm renda maior, mesmo com o valor per capita menor, ficam impossibilitadas de receber o benefício devido à rigidez da norma. "Mudar os critérios para enquadramento na atual tabela tarifária é uma questão de justiça social às famílias mais necessitadas do nosso Estado", disse Alexandre Teixeira.
Propositor do encontro, o deputado Kelps Lima elogiou o nível do debate e se colocou à disposição para colaborar com o tema. "Caso não consigam alguma resposta da Caern, nos procurem que poderemos enviar requerimento através da Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa e certamente teremos a resposta. Peço também que nos mantenham informados sobre o andamento desse assunto", disse o deputado, que também comemorou o retorno das audiências públicas presenciais.
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