sexta-feira, 25 de março de 2022

Conta de água por menos de R$ 10 reais para famílias simples será tema de audiência pública na Assembleia do RN

Nessa segunda-feira, dia 28, a Assembleia Legislativa do RN vai realizar a primeira audiência pública sobre os critérios adotados pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do norte - CAERN, para a concessão da tarifa social que permite o pagamento de menos de R$ 10 reais na conta de água por famílias mais simples. 

A audiência será realizada a pedido do deputado estadual Kelps Lima, que atende solicitação do presidente do Instituto Mais Cidades, o advogado Alexandre Teixeira. O jurista é autor do projeto “Tarifa Justa” e entrou com uma ação civil pública contra a CAERN, solicitando a mudança das condições utilizadas pela Companhia para conceder a tarifa social.

"Todos os potiguares que estão inscritos no Auxílio Brasil deveriam ter direito à tarifa social, mas por causa da burocracia da CAERN, apenas 1% da população está tendo acesso ao benefício", revelou Alexandre Teixeira. O advogado realizou um estudo que comprova que dos 379 mil beneficiários do programa assistencial do governo federal no RN, apenas 4 mil têm acesso à tarifa social na conta de água.