Sessão Ordinária de terça-feira, 15 de Março de 2022
O vereador-presidente da Casa, Eudes Miranda (MDB), abriu os trabalhos legislativos solicitando que o primeiro secretário fizesse a chamada nominal dos vereadores presentes. Em seguida, o presidente solicitou da redatora de atas a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada à unanimidade dos vereadores presentes.
Após aprovação da ata da sessão anterior, o vereador-presidente, Eudes Miranda (MDB), passou novamente a palavra para redatora de Atas, que fez a leitura do expediente;
A redatora de atas fez a leitura do Projeto de Lei n° 023/2022, que cria crédito de antecipação de remuneração em cartão, de autoria do vereador Eudes Miranda.
O vereador-presidente, Eudes Miranda (MDB), pediu a palavra e fez uma explanação sobre o referido Projeto de Lei, de sua autoria, pedindo aos colegas vereadores que a matéria fosse colocada na Ordem do Dia, já que não estava incluso. Todos os parlamentares foram favoráveis.
O vereador Diego de Lisete (MDB), solicitou a palavra (questão de ordem), cumprimentou os presentes e solicitou que fosse também incluído na Ordem do Dia, o requerimento de Moção de Pesar para à família da jovem Maraci Gomes Siqueira, que faleceu na semana passada.
Após a fala do vereador Diego de Lisete (MDB), o vereador-presidente, Eudes Miranda (MDB) colocou em votação para inclusão na Ordem do Dia, o requerimento do vereador Diego de Lisete (MDB). A solicitação foi aprovada à unanimidade dos vereadores presentes.
Em seguida, o vereador-presidente, Eudes Miranda (MDB), abriu o tempo regimental para fala dos vereadores na tribuna, com apenas o vereador Gustavo Santiago (Solidariedade) inscrito.
O vereador Gustavo Santiago (Solidariedade), iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, e abordou a problemática da RN João Pedro Filho, destacando suas más condições de tráfego. O parlamentar ressaltou a luta dos vereadores junto aos órgãos competentes para uma solução, destacando o encontro com a classe política do Estado para reivindicar ações para sanar de uma vez o problema da RN João Pedro Filho.
Gustavo ainda criticou, o que considerou falta de palavra da Governadora Fátima Bezerra, ao ter prometido uma solução para o problema. O vereador ainda falou da geração de emprego e renda para o município, destacando a importância da qualificação para as oportunidades no mercado de trabalho.
Ordem do Dia
• REQUERIMENTO n° 106/2022 – Requer completa e efetiva aplicação da Lei Municipal n° 762/2020, editada por via de autorização de interesse público local prevista no art.30, I da CF para que seja oficiado a CAERN para cumprir integralmente, de autoria do vereador Eudes Miranda;
O vereador Eudes Miranda (MDB) fez a defesa do requerimento, falando da importância do mesmo. Em seguida, colocou em discussão, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
• REQUERIMENTO n° 107/2022 – Requer completa e efetiva aplicação da Lei n° 764/2020, editada por via da autorização do interesse público local previsto no art. 30, I da CF, em especial para regularização de imóveis comerciais na orla do Município e sua regularização ambiental, fiscal e funcional, determinando a completa e efetiva implantação inclusive apresentar relatório do levantamento ao legislativo Municipal em caráter de urgência, de autoria do vereador Eudes Miranda;
O vereador Eudes Miranda (MDB), fez explanação sobre o referido requerimento e colocou em discussão, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
• REQUERIMENTO n°108/2022 – Requer completa e efetiva aplicação da Lei Municipal n° 765/2020, editada por via da autorização do interesse público local prevista no art.30, I da CF, para implantação do transporte público local por via de concessão e permissão pública;
O vereador Eudes Miranda (MDB), falou da importância da matéria, colocando o requerimento em discussão e votação, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
• REQUERIMENTO n° 109/2022 – Requer completa e efetiva aplicação da Lei Municipal n° 781/2020, editada por via da autorização do interesse público local prevista no art.30, I da CF, em especial para aplicação do art. 16° da referida Lei Municipal, de autoria do vereador Eudes Miranda;
O vereador Eudes Miranda (MDB), fez explanação do requerimento, colocando em discussão e após a discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
• REQUERIMENTO n°110/2022 – Requer completa e efetiva aplicação da Lei Municipal n ° 784/2021 no art.30, I da CF, em especial para implantação do programa da vitamina de A a Z, de autoria do vereador Eudes Miranda;
O vereador Eudes Miranda (MDB), falou da importância do requerimento para segurança alimentar, colocando a matéria em discussão e votação, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
• REQUERIMENTO n° 111/2022 – Requer a secretaria de obras a instalação de postes de iluminação pública do loteamento por trás do conjunto Nossa Senhora Aparecida, de autoria do vereador Diego de Lisete;
O vereador Diego de Lisete (MDB), falou da importância do requerimento de sua autoria. Em seguida, o requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
• REQUERIMENTO n° 112/2022 – Requer a Secretaria de obras, a construção de calçamento e iluminação da travessa que liga as ruas Nicolau Vieira de Melo e Manoel Miranda de Nascimento, de frente a quadra da Escola Benvinda Nunes Teixeira, de autoria do vereador Diego de Lisete;
O vereador Diego de Lisete (MDB), explanou sobre a importância do referido requerimento de sua autoria. Em seguida, o requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
• REQUERIMENTO n° 113/2022 – Requer a secretaria de obras, a pavimentação asfáltica da rua Nicolau Gomes, com extensão de 600 metros, e o comprimento asfáltico, da av. do futebol com extensão de 150 metros, ambas no distrito de Baixa do Meio, de autoria do vereador Dedezinho;
O vereador Dedezinho (MDB), falou da importância do referido requerimento de sua autoria e pediu aos colegas a aprovação da matéria. Em seguida, o requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei n° 023/2022, que cria crédito de antecipação de remuneração em cartão, de autoria, do vereador Eudes Miranda;
O vereador Eudes Miranda (MDB), leu parte do Projeto de Lei, em seguida, a matéria foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes.
Requerimento Moção de Pesar, para enviar condolências à família da jovem Maraci Gomes Siqueira pelo seu falecimento na semana passada. O vereador Diego de Lisete (MDB), justificou o seu requerimento, destacando à vida da jovem, que conquistou a todos com carisma e amizades, ressaltando a sua trajetória e representatividade no esporte.
O requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
Comunicações Parlamentares
O vereador-presidente, Eudes Miranda (MDB), abriu o tempo regimental para as Comunicações Parlamentares.
O vereador Leandro Félix (MDB), foi o único parlamentar a fazer uso da palavra. O parlamentar iniciou a sua fala lembrando de uma solicitação do seu mandato, sobre a vinda do carro-fumacê para o município, com a pulverização iniciando pelos distritos e aproveitou para agradecer o esforço do deputado estadual Ubaldo, para que esse benefício chegasse a Guamaré. O parlamentar ainda falou da problemática em uma escola do município.
Sem mais vereadores inscritos, o vereador-presidente, Eudes Miranda (MDB), encerrou a sessão, convocando todos para a próxima sessão no dia 22 de março, terça-feira.
Fotos: Alexandre Barbosa-CMG