Sessão Ordinária de 29 de Março de 2022
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O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB) iniciou a presente sessão cumprimentando todos, e em seguida solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura nominal dos vereadores presentes.
Logo após, o presidente solicitou da redatora de atas a leitura da ata da sessão anterior. A ata foi colocada em votação, sendo aprovada à unanimidade dos vereadores presentes.
Dando continuidade a sessão, o vereador-presidente Eudes Miranda (MDB), solicitou da redatora de ata a leitura do Expediente do Dia.
Antes da leitura do Expediente do Dia, o vereador-presidente Eudes Miranda (MDB), pediu aos colegas vereadores para que fossem dispensadas as formalidades para incluir na Ordem do Dia, o Projeto de Lei N° 024/2022 –sobre o reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guamaré/ RN, atendendo pedido do chefe do Executivo em caráter de urgência.
O vereador Gustavo Santiago (SDD), pediu a palavra para discutir o regime de urgência da matéria. O parlamentar declarou que a quebra de formalidade é normal e disse está dividido sobre o teor da matéria, que merecia uma ampla discussão, se posicionando contra o regime de urgência da pauta.
Em seguida, o vereador-presidente Eudes Miranda (MDB), colocou em votação o regime de urgência da matéria, sendo aprovado por 9 votos a favor e 2 votos contra. A palavra voltou para a redatora de ata para a leitura do expediente do dia.
Expediente do Dia:
PROJETO DE LEI N° 024/2022 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guamaré/ RN, e dá outras providencias.
O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB), abriu o tempo regimental de 10 minutos para uso da tribuna, sendo o vereador-líder Edinor Albuquerque (MDB) o primeiro a usar da palavra, iniciando sua fala relatando assuntos de ordem da política estadual.
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Na condição de presidente da UVERN, Edinor falou do afastamento da vereadora de Mossoró, Larissa Rosado da entidade, para concorrer a uma vaga de deputada estadual na AL/RN, aproveitando para convidar os demais colegas para a Marcha dos Vereadores, que acontece no início de abril em Brasília.
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O vereador Leandro Félix (MDB), foi o segundo parlamentar a fazer uso da tribuna, se manifestando contrário sobre o posicionamento do Executivo em relação ao pagamento do Piso Nacional dos professores. O parlamentar ainda falou de dados do Portal da Transparência, destacando alguns salários pagos pelo Poder Executivo a cargos comissionados.
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O vereador Carlos Câmara (MDB), foi terceiro a usar a tribuna e iniciou o seu discurso declarando que desde a gestão do então Hélio Miranda, o Piso Nacional do Magistério é pago no município de Guamaré, afirmando que o prefeito Arthur Teixeira não fará diferente.
O parlamentar líder do governo fez críticas ao discurso do colega vereador, Leandro Félix (MDB) e encerrou suas palavras esclarecendo pontos de algumas pautas discutidas na sessão.
O vereador Daniel do Sub (SDD), foi quarto parlamentar a fazer uso da palavra e inicia seu discurso criticando a fala do colega vereador Carlos Câmara (MDB) por criticar o vereador Leandro Félix. Daniel ainda elogiou o colega vereador Leandro Félix (MDB), pelo seu posicionamento.
Ordem do Dia
O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB), solicitou aos presidentes das comissões relatórios da matéria: Projeto de Lei N° 024/2022 – sobre o reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guamaré/ RN.
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O presidente solicitou ao vereador Miranda Júnior (MDB), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que passou a palavra para o vereador relator da CCJ, Manú de Nascimento (MDB).
O relator opinou pela conformidade legal e aprovação sem ressalvas do projeto, passando a palavra para o presidente da CCJ, vereador Miranda Júnior, que abriu o debate entre os membros da comissão.
O vereador Tiago de Berg (SDD) pediu a palavra e acompanhou o parecer do relator da matéria, vereador Manú de Nascimento (MDB).
Presidente da CCJ, o vereador Miranda Júnior (MDB), voltou a usar da palavra para falar da legitimidade da matéria, seguindo o relator, passando para Mesa Diretora o resultado aprovado da CCJ.
O vereador-presidente solicitou da Comissão de Finanças o parecer sobre a matéria, passando a palavra para o vereador Gustavo Santiago (SDD), presidente da comissão.
O vereador Gustavo iniciou sua fala com alguns esclarecimentos e passou a palavra para o vereador Edinor Albuquerque (MDB), relator da Comissão Permanente de Finanças, Fiscalização, Desenvolvimento Econômico Social e Trabalho, que fez a leitura do parecer favorável, opinando pela conformidade da referida matéria. O vereador Gustavo Santiago (SDD), usou novamente da palavra e aprovou o voto do relator.
Após os relatórios favoráveis das comissões, o vereador-presidente Eudes Miranda (NDB), colocou em discussão o projeto de lei;
O vereador Leandro Félix (MDB), pediu a palavra e se manifestou contrário a PL, alegando que não houve tempo suficiente para analisar o referido projeto.
O vereador Gustavo Santiago (SDD), pediu o uso da palavra e justificou que a matéria merecia um pouco mais de avaliação do Pode Legislativo. O parlamentar se absteve do direito de votar.
O vereador Edinor Albuquerque (MDB), pediu a palavra e disse ter ouvido alguns professores e que entendia a situação dos educadores, se manifestando favorável a PL.
O vereador Carlos Câmara (MDB), pediu a palavra para relatar a conversa que teve com uma comissão de professores, pontuou benefícios para classe e recomendou aos colegas de bancada o voto favorável.
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O vereador Diego de Lisete (MDB), pediu a palavra e relatou que recebeu uma comissão de professores, juntamente com outros colegas vereadores, ouviu atentamente a todos e se manifestou favorável a PL.
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O vereador Dedezinho (MDB), pediu a palavra e falou de pontos do polêmico projeto, se manifestando favorável ao mesmo.
O vereador Miranda Júnior (MDB), pediu a palavra e iniciou a sua fala abordando pontos positivos da PL para a classe de professores, se manifestando favorável
Após discussão, o vereador-presidente Eudes Miranda (MDB) colocou em votação o projeto de lei, sendo aprovado por 9 votos favoráveis contra 2 votos e 1 abstenção.
O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB), seguiu com a Ordem do Dia:
REQUERIMENTO N°115/2022 – Requer um espaço adequado para a prática da modalidade esportiva Wheeling “Grau”, de autoria do vereador Tiago De Berg.
O vereador-presidente passou a palavra para o relator do requerimento:
O vereador Tiago de Berg (SDD), falou da importância do requerimento, destacando a nova modalidade de esporte o Wheeling “Grau”, pedindo o apoio dos colegas vereadores para aprovação da matéria.
O requerimento foi colocado em discussão e após discutido, foi votado, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
REQUERIMENTO N°116/2022 – Requer que seja oferecido o curso técnico de petróleo e gás, a fim de capacitar, qualificar e dar oportunidade aos cidadãos Guamareenses, de autoria do vereador Manoel Nascimento (MDB). O vereador-presidente passou a palavra para o autor do requerimento:
O vereador Manú de Nascimento (MDB), falou da importância do requerimento, que visa qualificar os guamareenses para o mercado de trabalho, principalmente a juventude e pediu o apoio dos demais colegas para aprovação.
O requerimento foi colocando em discussão e após o debate da pauta, foi votado e aprovado à unanimidade dos vereadores presentes.
Comunicações Parlamentares
O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB), abriu o tempo regimental para as comunicações parlamentares. Nenhum vereador usou da palavra.
Antes de encerrar a presente sessão, o vereador-presidente Eudes Miranda (MDB), usou o tempo nas comunicações parlamentares e iniciou a sua fala com o tema família, se dizendo entristecido com os fatos ocorridos na sessão, que atingiu diretamente sua família, partindo de um colega vereador de oposição. O vereador falou também da importância da aprovação do projeto do piso salarial dos professores.
Não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra, o presidente da Casa encerrou a sessão, convidando a todos para a próxima sessão, a ser realizada na terça-feira, dia 05 de abril.
Fotos: Alexandre Barbosa
