O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta terça-feira (19), a uma proposição apresentada pelo vereador Milklei Leite (PV) que dispõe sobre a proibição de práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos na capital potiguar. De acordo com o texto, entende-se por violência física o uso de correções que violem a integridade física do animal.
As infrações às disposições desta lei serão punidas com as seguintes penalidades: advertência; multa; perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico; interdição do local do estabelecimento; perda do registro profissional e/ou proibição de atuar com o adestramento de animais pelo prazo máximo de 5 anos.
