A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança mais uma ferramenta importante para transparência do Processo Legislativo: o novo sistema de Leis Estaduais. Com ele será possível pesquisar a legislação produzida no Estado por meio de um mecanismo de fácil acesso, disponibilizado no portal da Assembleia, que permite a identificação do texto original e as alterações que determinada norma sofreu ao longo do tempo, no mesmo documento. Assim, as leis já podem ser acessadas por todos, de forma vinculada e atualizada. A previsão é que a ferramenta esteja disponível até o final deste mês de maio.
Com o foco em atender às necessidades da sociedade potiguar, a partir do aprimoramento institucional de suas práticas de gestão em todas as áreas, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, definiu a estratégia organizacional da Instituição com o desafio de transformar recursos públicos em bons resultados, apoiando o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão.
A partir do direcionamento estratégico, foi atribuída à Diretoria Legislativa a iniciativa de “Compilar e consolidar a legislação estadual”, contribuindo para o alcance da Visão de Futuro que é “Consolidar-se na sua atuação legislativa e fiscalizadora, por meio de inovações de governança e gestão”.
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A nova forma de apresentação da legislação facilita a atividade dos profissionais que atuam com leis