Os presidentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, reuniram-se nesta terça-feira (31) para renovação da parceria entre as instituições. Na pauta celeridade na aprovação de leis que tratam da implantação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores do TJRN e a renovação do convênio para exibição de programas televisivos e sessão plenárias do TJRN na TV Assembleia, sem contrapartida pecuniária, mediante apenas cessão de material audiovisual.
“Renovar esta parceria possibilita mais informações do Poder Judiciário para a população do Rio Grande do Norte através da TV Assembleia. As transmissões das sessões do Pleno do Tribunal de Justiça além de conferir publicidade aos julgamentos aproximam os telespectadores das causas julgadas e da rotina do tribunal. Manter e estimular estas parcerias têm sido um dos focos da nossa gestão”, destacou Ezequiel Ferreira.
A Lei Complementar que vai possibilitar a transformação de cargos públicos de provimento efetivo e a criação de cargos públicos de provimento em comissão do Quadro Geral de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, também foi discutida durante a reunião.
“A inciativa objetiva otimizar os recursos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, mormente o dever da Administração Pública de organizar sua estrutura organizacional e gerencial, para a concretização e melhoria dos serviços prestados à sociedade, ante o princípio constitucional da eficiência e, sobretudo, da busca pela efetividade dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual”, explicou o desembargador Vivaldo Pinheiro.
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Ezequiel: "Mais informações do Poder Judiciário para a população potiguar através da TV Assembleia"
