A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (03), durante sessão plenária, 16 proposições, sendo 10 projetos de parlamentares, três de autoria do Poder Executivo e mais três do Ministério Público do Estado. Das matérias de autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 167/2021 que dispõe sobre a contribuição para o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do estado. A matéria foi aprovada com adição de quatro emendas modificativas.
Também de autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 197/2021 alterando a lei estadual nº 10.271, de 22 de novembro de 2017, que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funep), no RN e o de nº 363/2021 que altera a lei estadual n°7.131,de 13 de janeiro de 1998 que dispõe sobre o Estatuto Penitenciário do Estado e dá outras providências.
De autoria do Ministério Público do RN o projeto de lei 19/2021, que altera dispositivos da lei complementar estadual n° 141, de 9 de fevereiro de 1996, o pl 7/2022, sobre a criação de cargos no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do RN e o de n 366/2021 que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do RN. Este, aprovado por unanimidade com emenda modificativa.
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Dos 10 projetos de lei de parlamentares, cinco tratam da realização de sessões solenes