Sessão Ordinária de 07 de Junho de 2022
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O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB) abriu os trabalhos legislativos solicitando que o primeiro secretário fizesse a chamada nominal dos vereadores presentes;
Expediente
Leitura e aprovação da ata da última Sessão Ordinária (31/05/2022);
O vereador-presidente solicitou da redatora de ata a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi colocada em votação, sendo aprovada à unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei n°034/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias- {LDO 2023}, de autoria do Executivo Municipal.
Uso da Tribuna
Não havendo nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra na tribuna no tempo regimental, o vereador-presidente passou para ordem do dia;
Antes dos trabalhos legislativos seguirem, o presidente comunicou que o vereador Carlos Câmara (MDB) pediu para retirar da pauta da ordem do dia, o Projeto Lei de sua autoria (N°027/2022), que dispõe sobre exercício da atividade de condutor de ambulância e dá outras providências.
O vereador-presidente consultou os colegas vereadores sobre a retirada de pauta do referido projeto lei, não havendo objeções.
O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB) seguiu com os trabalhos legislativos;
Ordem do Dia
Projeto de Lei n° 025/2022 - Dispõe acerca da instituição Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Município de Guamaré-RN, e dá outras providências, de autoria Poder Executivo;
PL colocado em discussão;
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O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e ressaltou a importância do projeto, sendo interrompido pelo presidente da Casa;
O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB) pediu desculpas pelo equívoco em não ter visto que no expediente constava o Projeto Lei N°034/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias- {LDO 2023}, de autoria do Executivo Municipal, voltando com a palavra para redatora de ata, para que esta fizesse a leitura do referido projeto lei;
Em seguida, o vereador-presidente devolveu a palavra para o vereador Carlos Câmara (MDB), para dar prosseguimento ao seu comentário sobre o Projeto Lei N° 025/2022;
O parlamentar reforçou a importância do projeto e ainda comentou sobre o projeto lei n° 026/2022, ressaltando que ambos são importantes para quem realmente precisa dos serviços sociais da gestão pública, sugerindo que os colegas vereadores votassem a favor da matéria;
O Projeto Lei foi colocado em votação, sendo aprovado pela unanimidade dos vereadores;
Projeto de Lei n° 026/2022 - Dispõe acerca da Política Municipal de Habitação de interesse Social, reestrutura o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e Conselho Gestor do FHIS do Município de Guamaré/RN, e dá outras providências, de autoria Poder Executivo;
O Projeto Lei foi colocado em discussão;
O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e destacou a importância do projeto, sugerindo que os colegas vereadores votassem a favor;
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O vereador Dedezinho (MDB) pediu a palavra e fez menção a fala do vereador Carlos Câmara (MDB) acerca da matéria em discussão, antecipando o seu voto favorável;
O Projeto Lei foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade dos vereadores presentes;
O Projeto de Lei n°027/2022- Dispõe sobre exercício da atividade de condutor de ambulância e dá outras providências, de autoria do vereador Carlos Câmara foi retirado de pauta a pedido do vereador propositor.
Comunicações Parlamentares
O vereador-presidente, Eudes Miranda (MDB) abriu o tempo para as comunicações parlamentares;
Não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra, o vereador-presidente encerrou a presente sessão, convocando todos para a próxima sessão, na terça-feira – 14 de junho.
