quinta-feira, 10 de novembro de 2022

Em primeira discussão, Câmara de Natal aprova LOA 2023 e revisão do PPA

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (10), em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, ambos de autoria do Poder Executivo. Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA, que vai do dia 11 a 30/11, e para o PPA, do dia 11 a 18/11, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. Já a votação das emendas e a segunda discussão estão previstas para acontecer entre os dias 23 e 24/11 para o PPA e entre os dias 13 e 15/12 para a LOA.

O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista, explicou que o Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).  

"Por sua vez, a Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. É um dos planejamentos mais importantes do governo. Certamente, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2023 com cuidado e responsabilidade, a fim de promover desenvolvimento e qualidade de vida para os natalenses", pontuou Aldo Clemente.


Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) e a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 em pauta