O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o correto direcionamento e tratamento das águas na superfície das falésias de Pipa, no município de Tibau do Sul, deve ser priorizado pelo poder público, no intuito de evitar novos deslizamentos que possam vir a representar riscos à população e às construções. A conclusão vem de um estudo promovido pela UFRN, que elencou as principais causas e as medidas que podem reduzir tais riscos.
Um Inquérito Civil tramita no MPF desde a queda de parte da falésia, em 17 de novembro de 2020 e tem como objeto a aferição das ações do Poder Público voltadas à garantia da segurança de pessoas na praia de Pipa. A tragédia resultou na morte de um casal e seu filho, de apenas sete meses de idade. As investigações já apontaram diversas medidas a serem adotadas pelos gestores públicos e o foco, agora, será a cobrança para que seja implantado o sistema de escoamento dessas águas, bem como a fiscalização e combate a possíveis irregularidades no despejo de águas pelos imóveis já existentes na área.
Para o procurador da República responsável pelo procedimento, Daniel Fontenele, é imprescindível que o município, estado e governo federal somem esforços para oferecer a devida estrutura de saneamento. O município já elaborou um projeto de construção do sistema de escoamento das águas das chuvas, com custo aproximado de R$ 5,5 milhões, porém alega incapacidade financeira para executar a obra.
Orçamento – O Governo Federal, por sua vez, previu em seu orçamento para 2023 somente R$ 25 mil destinados ao “apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres” em todo o Brasil. Essa alarmante insuficiência de recursos viola diretamente a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem na prioridade às ações preventivas uma de suas diretrizes.
