Comissão da ALRN aprova obrigatoriedade de assinatura física de idoso em empréstimos

Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Aprovada à unanimidade, a proposta de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), foi classificada como “muito pertinente” pelo relator, deputado Dr. Kerginaldo (PSDB). 

“A facilidade de crédito para as pessoas idosas, faz com que essas pessoas contraiam dívidas e passem anos e anos descontando no salário, a ponto de ficarem sem poder pagar as contas cotidianas”, apontou. Participaram da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALRN desta terça-feira (18) os deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB). 

Pauta foi classificada como “muito pertinente” pelo relator, deputado Dr. Kerginaldo (PSDB)