Sessão Ordinária de 11 de abril de 2023
O vereador-presidente da Casa, Eudes Miranda (MDB) abriu os trabalhos legislativos, cumprimentou todos os presentes e solicitou que o primeiro secretário fizesse a leitura nominal dos vereadores presentes na sessão;
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Expediente
O vereador-presidente comunicou que, na manhã do corrente dia, recebeu o Projeto de Lei 106/2023 e pediu aos colegas vereadores a quebra das formalidades para inclusão da matéria na ordem do dia;
O projeto de lei do Executivo foi colocado em votação para ser incluído na ordem do dia;
O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu a palavra; comunicou a chegada do vereador Leandro Félix (MDB) e falou da complexidade do projeto de lei 106/2023, que segundo afirmou, precisaria de mais tempo para ser analisado, votando contrário ao pedido de inclusão da matéria na ordem do dia;
O vereador Edinor de Albuquerque (MDB) pediu a palavra e falou que assumia o compromisso público de votar o projeto de lei em discussão na próxima sessão, alegando que não tinha conhecimento mais aprofundado da matéria;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e disse que para afastar qualquer possibilidade de vício, passar a fase de expediente para ordem do dia para deliberar a quebra das formalidades, que submeta o referido projeto de lei em discussão para inclusão na ordem do dia;
O vereador-presidente Eudes Miranda (MDB) sugeriu que o projeto de lei em discussão fosse incluído na ordem do dia e que no decorrer da sessão, fosse submetido às discussões;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) voltou a sugerir que para evitar vícios, o projeto de lei fosse apenas citado nos trabalhos da ordem do dia e feito o pedido da quebra das formalidades para inclusão;
O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu a palavra e solicitou que fosse incluído nos trabalhos um requerimento de sua autoria;
No uso da palavra, o vereador-presidente disse que iria adotar a sugestão do vereador Gustavo para inclusão dos pedidos de discussão e votação do projeto de lei e das demais matérias nos trabalhos da ordem do dia;
O vereador-presidente passou a palavra para redatora de ata para leitura do expediente.
PROTOCOLO Nº 106/2023 – PROJETO DE LEI – Dispõe acerca de Nova Redação da Lei de Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Guamaré/RN, através do Ofício nº 733/2023, para conhecimento e devidas providências, de autoria da Prefeitura Municipal de Guamaré.
A redatora de ata fez a leitura do referido de lei 106/2023 e das matérias do expediente;
Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 04 de abril de 2023.
O vereador-presidente solicitou que a redatora de ata fizesse a leitura da ata da sessão anterior;
Após a leitura, a ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada pelos vereadores presentes.
O vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos e colocou em votação os pedidos para inclusão das matérias na ordem do dia;
O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu a palavra e solicitou que um requerimento de sua autoria fosse incluído na ordem do dia;
O projeto de lei 106/2023 foi colocado em discussão para quebra de formalidades;
O vereador Edinor de Albuquerque (MDB) disse que após ouvir a leitura do projeto, devido a complexidade da matéria, assumia o compromisso público de votar na próxima semana na matéria, se manifestando contra a inclusão da pauta na ordem do dia;
O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu a palavra e voltou a se posicionar contra a quebra das formalidades para incluir a matéria em questão na ordem do dia;
O presidente colocou em votação a quebra das formalidades do projeto de lei;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e fez uma rápida explanação sobre a matéria em questão;
O vereador-Líder do governo Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e disse que a matéria atendia a normativa nacional, pedindo aos demais colegas que seguissem o regime de urgência da matéria em questão;
O vereador Leandro Félix (MDB) pediu a palavra e disse que seguia os vereadores Diego e Edinor, manifestando o voto contra a quebra das formalidades;
O presidente colocou em votação a quebra das formalidades do projeto de lei 106/2023;
O pedido de quebra de formalidades foi reprovado por não ter maioria, sendo enviado às comissões para apreciação, devendo ser votado na próxima sessão ordinária;
Os pedidos para quebra das formalidades e inclusão dos requerimentos dos vereadores Miranda Júnior e Diego de Lisete na ordem do dia foram aprovados;
Ordem do Dia
O vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos;
REQUERIMENTO Nº 026/2023 – Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja ofertado um curso preparatório para o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio para os alunos do município conforme requerimento em anexo, de autoria do vereador Edinor de Albuquerque;
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O vereador-presidente solicitou que o parlamentar propositor fizesse a defesa do referido requerimento;
O vereador propositor explanou sua justificativa e encerrou pedindo aos colegas vereadores a aprovação do mesmo;
O requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pelos vereadores presentes.
REQUERIMENTO Nº 027/2023 – Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a concessão de um dos quiosques da Rodoviária de Guamaré, para o Sr. Manoel da Rocha Agostinho mais conhecido como Marcilio das verduras, de autoria do vereador Edinor de Albuquerque;
O vereador-presidente solicitou que o parlamentar propositor fizesse a defesa do requerimento;
O vereador propositor explanou sua justificativa e encerrou pedindo aos colegas vereadores a aprovação da matéria;
O requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pelos vereadores presentes.
REQUERIMENTO Nº 028/2023 – Requer ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa que aprove e a presidência da Mesa Diretora encaminhe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, através do endereço de e-mail: contestação@ibge.gov.br, este Ofício solicitando as informações a respeito de quantidade de moradias e quantidade populacional, das seguintes comunidades limítrofes de nosso município: Baixa do Meio do Lado do Município de Pedro Avelino Assentamento Umarizeiro, Assentamento Encruzilhada, Comunidade Nova Jerusalém (Irmãozinho), Assentamento Nova Esperança, Assentamento Novo Horizonte, e Conjunto da Caixa nas proximidades da BR 406, de autoria do vereador Diego de Lisete;
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O vereador-presidente solicitou que o parlamentar propositor fizesse a defesa da pauta;
O vereador propositor explanou sua justificativa e encerrou pedindo aos colegas vereadores a aprovação da matéria;
O requerimento foi colocado em discussão e votação, sendoi aprovado pelos vereadores presentes.
REQUERIMENTO Nº 029/2023 – Requer do Excelentíssimo Sr. Presidente desta Augusta Casa Legislativa que encaminhe o Requerimento a Secretaria de Obras solicitando a instalação de poste de iluminação pública na Travessa do Siri, nas proximidades da Rua Capitão Vicente de Brito, de autoria do vereador Diego de Lisete;
O vereador-presidente solicitou que o parlamentar propositor fizesse a defesa do requerimento;
O vereador propositor explanou sua justificativa e encerrou pedindo aos colegas vereadores a aprovação do requerimento;
A pauta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada pelos vereadores presentes.
REQUERIMENTO Nº 030/2023 – Requer ao excelentíssimo Senhor prefeito a instalação de câmeras de monitoramento e segurança, nas dependências das escolas públicas e privadas do município, de autoria do vereador Daniel do Sub;
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O vereador-presidente solicitou que o parlamentar propositor fizesse a defesa do seu requerimento;
O vereador propositor explanou sua justificativa e encerrou pedindo aos colegas vereadores a aprovação da matéria;
O requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pelos vereadores presentes.
REQUERIMENTO incluído na ordem do dia, após quebra das formalidades. Requer ao Executivo que direcione a pasta de educação do município, a constituir uma comissão composta por uma equipe de profissionais, envolvendo demais secretarias; segurança, assistência social e esportes, com objetivo de combater, reprimir e enfrentar violência nas escolas, de autoria do vereador Miranda Júnior;
O vereador-presidente solicitou que o parlamentar propositor fizesse a defesa do referido requerimento;
O vereador propositor explanou sua justificativa e encerrou pedindo aos colegas vereadores a aprovação da matéria;
O referido foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pelos vereadores presentes.
REQUERIMENTO incluído na ordem do dia, após quebra das formalidades. Requer que encaminhe ofício a Secretaria de Saúde, para que seja feito o pedido a regional de saúde do carro fumacê para combater o aumento de mosquitos no município, de autoria do vereador Diego de Lisete;
O vereador-presidente solicitou que o parlamentar propositor fizesse a defesa do seu requerimento;
O vereador propositor explanou sua justificativa e encerrou pedindo aos colegas vereadores a aprovação da matéria;
O requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pelos vereadores presentes;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e relatou um pedido feito por pais de alunos do distrito de Lagoa Doce, no tocante ao transporte público escolar;
O pedido do vereador Gustavo, entrou como requerimento, com pedido de quebra das formalidades, sendo colocado em discussão e aprovado pelos vereadores presentes;
Comunicações Parlamentares
O vereador Edinor de Albuquerque (MDB) foi o primeiro parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, e seguiu parabenizando a sua sogra pelo seu aniversário;
O vereador Diego de Lisete (MDB) foi o segundo parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, e prosseguiu falando de pleitos apresentados ao deputado estadual Hermano Morais, parabenizando em seguida o prefeito Arthur Teixeira por ações em prol da saúde do município, destacando a cobrança de emendas a deputados e senadores em Brasília;
O vereador Leandro Félix (MDB) foi o terceiro parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e logo em seguida, falou da pauta do Blog Guamaré em Dia, que tratava dos investimentos do Governo do RN em rodovias, deixando o município de Guamaré de fora;
O vereador Carlos Cãmara (MDB) foi o quarto parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou a sua fala cumprimentando todos os presentes e em seguida aproveitou para esclarecer alguns fatos abordados pelo vereador Leandro Félix, no tocante as estradas.
Não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra, o vereador-presidente encerrou a sessão, convocando todos para a próxima sessão, dia 18 de maio, terça-feira.