O crescente registro de furtos de fios e cabos no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado estadual George Soares (PV) na sessão desta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa. George solicitou ao Governo do Estado, a regulamentação de uma lei, de sua autoria, promulgada em 2017 que prevê formas para coibir o furto desses materiais no Estado.
A Lei Nº 10.159 estabelece diretrizes e penalidades para os infratores, com o objetivo de desestimular a ação de criminosos. As sucatas e todos os locais onde se exerça a comercialização de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Rio Grande do Norte devem preencher um cadastro específico de compra, venda ou troca. Em seu discurso, George destacou que o cadastro deve identificar o vendedor e o comprador, contendo informações detalhadas para garantir a rastreabilidade dos materiais e a responsabilização dos envolvidos em transações ilegais. Além disso, a lei estabelece penalidades a serem aplicadas aos estabelecimentos que não cumprirem as regras.
“Multa de R$ 5 mil, apreensão de todo material identificado como cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores, e em caso de reincidência, o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS. Essas medidas são fundamentais para coibir a participação de sucatas no comércio ilegal de materiais roubados, tornando-os cúmplices indiretos desses crimes”, afirmou o deputado.
Deputado justifica urgência na regulamentação em razão do aumento alarmante de furtos e roubos de fios e cabos