O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira 31, por unanimidade, cassar a chapa do partido Republicanos que disputou a eleição para vereador no município de Macau, na região da Costa Branca, por fraude à cota de gênero. Com isso, o único vereador eleito pelo partido, Chico Baixinho, perderá o mandato.
A cassação da chapa se deu por fraude à cota de gênero. Na avaliação do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, as candidatas Rayanny Roberta Gomes Dantas de Souza, Maria Cecilia Barbosa de Sousa e Maria Jesus de Andrade foram lançadas pelo Republicanos em Macau “apenas para atingir o percentual mínimo de candidaturas femininas, determinado pela legislação eleitoral”.
“Fraudes comprovadas”
A ação contra o Republicanos foi apresentada pelo PSOL e pelo PT. Por lei, cada partido deve ter o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Em seu voto, Benedito Gonçalves considerou que “as fraudes foram comprovadas pela ausência de votos e de qualquer ato de campanha em prol das candidatas e por prestações de contas padronizadas, com baixa quantia de recursos, ou zeradas, ou seja, sem movimentação financeira”.
Com informações do portal Agora RN.
Defesa do Vereador Chico Baixinho ainda não se manifestou