Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2023
Expediente
Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 19 de setembro de 2023.
O vereador-presidente solicitou que a redatora de ata fizesse a leitura da ata da sessão anterior;
Após a leitura, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada pelos vereadores presentes.
Em seguida, o vereador-presidente solicitou que a redatora de ata fizesse a leitura do expediente do dia e correspondências;
PROTOCOLO 391/2023 -PROJETO DE LEI – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, de autoria do Executivo Municipal.
O vereador-presidente usou da palavra para solicitar através de votação, a quebra das formalidades para incluir na ordem do dia, o PL de autoria do Executivo, pedindo autorização da Casa Legislativa para o pagamento do piso nacional da enfermagem, justificando que o projeto chegou à Casa em regime de urgência;
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O vereador-líder do governo Carlos Câmara (MDB) pediu aparte; cumprimentou todos os presentes e seguiu; direcionando a palavra aos colegas vereadores, pedindo o voto favorável para apreciação da matéria em regime de urgência;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu aparte; cumprimentou todos os presentes e seguiu; o parlamentar disse em suas palavras que o pedido de urgência para apreciação da matéria teria unanimidade dos vereadores, independente de posicionamentos políticos, pois a categoria aguardava a aprovação do projeto para usufruir do direito a receber o piso nacional;
Posta em votação, a quebra das formalidade para incluir o projeto do Poder Executivo em regime de urgência foi aprovada pelos vereadores;
Tribuna;
O vereador-presidente abriu o tempo regimental para o uso da palavra na tribuna pelos vereadores;
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O vereador Gustavo Santiago (SDD) fez uso da palavra e abriu sua fala cumprimentando todos os presentes, cumprimentando os profissionais da enfermagem que estavam no plenário;
Na sua fala, o vereador abordou a repercussão nas mídias e meios de comunicação do Estado, sobre a paralisação das atividades anunciadas pela 3R Petroleum no Polo de Guamaré para manutenção dos equipamentos, lamentando que algumas pessoas tenham usado dessa informação para distorcer as razões da parada.
O vereador esclareceu que a empresa terceirizada contratou aproximadamente 700 trabalhadores para atuar nessa paralisação e que, de acordo com informações não oficiais, a Petrobras poderá reativar alguns ativos no município. Gustavo ainda falou dos cursos profissionalizantes que estão sendo oferecidos pelo município para mais de 100 jovens.
Não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra, o vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos.
ORDEM DO DIA
PROJETO LEI 391/2023 - que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, de autoria do Executivo Municipal.
O vereador-presidente colocou a matéria em discussão;
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O vereador Leandro Félix (MDB) pediu para discutir; cumprimentou todos os presentes e parabenizou o Executivo pela iniciativa, antecipando o seu voto favorável;
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O vereador Dedezinho (MDB) pediu para discutir; cumprimentou todos os presentes e algumas observações positivas sobre a pauta, antecipando o seu voto favorável;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu para discutir a matéria, declarando que o momento era de celebração de uma importante conquista, mesmo havendo ainda uma discussão sobre o tema a nível nacional e antecipou seu voto favorável;
O vereador Manú de Nascimento (MDB) pediu para discutir a pauta e parabenizou o prefeito Arthur Teixeira pelo envio da matéria em regime de urgência para ser aprovada. O vereador antecipou o seu voto favorável.
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O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu para discutir o PL e parabenizou o secretário municipal de saúde e sua equipe pelo trabalho empenhado para fazer valer o direito dos profissionais. O parlamentar ainda falou que o piso que será pago retroativo, lembrando que os profissionais beneficiados com o reajuste vão receber a primeira parcela do retroativo, ainda este mês no seu pagamento;
O vereador-líder do governo Carlos Câmara (MDB) pediu para discutir o projeto e parabenizou o prefeito Arthur Teixeira e o secretário de saúde do município pelo envio da matéria votação e aprovação em regime de urgência. O parlamentar antecipou o seu voto favorável;
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O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu para discutir a matéria e justificou que o piso da enfermagem faz justiça a dedicação dos profissionais durante a pandemia do Covid-19. O vereador destacou a forma responsável como o prefeito Arthur Teixeira conduziu todo o processo;
O vereador Tiago de Berg (SDD) pediu para discutir a pauta e afirmou estar diante de um dia histórico para o seu mandato. O parlamentar elogiou os profissionais de enfermagem do município e antecipou o seu voto favorável;
Com a palavra, o vereador-presidente Eudes Miranda (MDB) submeteu o PL para votação. A matéria foi aprovada pelos vereadores presentes;
O vereador-presidente solicitou que a diretoria da Casa encaminhasse ao Executivo a referida matéria aprovada para sansão;
O vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos;
MATÉRIA LEGISLATIVA – REQUERIMENTO Nº 065/2023 – Requerer ao Chefe do Executivo municipal, através do setor competente que seja providenciado a pavimentação a paralelepípedo e rede de distribuição de água potencial de 15 ruas projetadas no distrito de Lagoa Seca, de autoria do vereador Carlos Câmara;
O vereador-presidente solicitou que o vereador propositor fizesse a defesa do referido requerimento;
Após a defesa, o requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pelos vereadores presentes;
O vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos;
Considerações Parlamentares
Não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra, o vereador-presidente encerrou a sessão e convocou a todos para a próxima sessão, na terça-feira, dia 10 de outubro, em horário regimental.