O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial favorável para que o Município de Natal restabeleça, no prazo de cinco dias, o atendimento "extra teto contratual" de pacientes que estão na fila de espera de procedimentos cirúrgicos de traumatologia e ortopedia junto ao Hospital Memorial e à Clínica Paulo Gurgel, contratados SUS. A sentença foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0010199-03.2010.8.20.0001.
O Poder Judiciário reconheceu assistir razão ao Ministério Público que afirmou que o município de Natal é quem mais demanda atendimento em ortopedia, representando grande parte dos atendimentos prestados pelo Hospital Walfredo Gurgel, porém, não promoveu aumento da rede própria de atendimento médico-hospitalar, nem adotou outro tipo de contrapartida para ampliação do atendimento cirúrgico na rede privada contratada.
Com informações: Assecom/Assecom (MP-RN).
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Com a palavra: o prefeito e médico Álvaro Dias