Com as despesas correntes do município de Guamaré fixadas em R$ 270.697.465,00, o Secretário Municipal de Planejamento, Rodrigo Lima, apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, durante Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (27).
A proposta do Poder Executivo contempla investimentos nas áreas de educação, capacitação, esporte, saúde, obras e assistência social. O projeto, assinado pelo prefeito Arthur Teixeira, está alinhado com as previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta também com um aporte adicional proveniente de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
A LOA manteve o índice vigente de participação do município na distribuição da cota-parte do ICMS para o exercício de 2024. “Nós ainda não recebemos o novo índice, razão pela qual mantemos a cota atual na construção da LOA”, detalhou o secretário de Planejamento, Rodrigo Lima.
Vice-presidente da Mesa Diretora e presidente da Comissão Permanente de Finanças da Casa Legislativa, o vereador Dedezinho, conduziu os trabalhos na audiência pública. “A LOA deve ser votada até a primeira quinzena de dezembro, antes do nosso recesso parlamentar”, declarou o parlamentar.
A apresentação da LOA contou com a presença da Chefe de Gabinete da Prefeitura, Afilza Freire, da Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues, da Secretária de Turismo, Andrezza Varela, da Secretária de Pesca e Carcinicultura, Silvone Almeida, e do Secretário de Segurança, Francinilson Cabral.
Com informações: Assecom/CMG.
