Na tarde desta terça-feira, 19, os vereadores que compõem a 14ª Legislatura na Câmara Municipal de Guamaré, se reuniram para a última sessão ordinária do 6° período. Sob a presidência do vereador Eudes Miranda, o plenário deliberou para discussão, votação e aprovação matérias de relevante importância para o município.
Seguindo a pauta do dia, os parlamentares apreciaram em plenário e votaram a matéria, sob o Protocolo 476/2023 - Projeto de Lei -Proposta de Lei Orçamentárias (LOA 2024), de autoria do Executivo Municipal, aprovada por unanimidade.
Antes de ser votada em plenário, a LOA passou por comissões na Casa e foi discutida em audiência pública. Ainda na mesma sessão, os parlamentares discutiram e aprovaram por unanimidade a matéria sob o Protocolo n° 539/2023-Projeto de Lei -Acerca da alteração do artigo 2° da Lei Municipal n° 826/2023, para que a lei entre em vigor na data da sua publicação, com a dispensa da aplicação do princípio da noventena, citado no Ofício n° 2.601/2023, de autoria do Executivo Municipal.
Requerimentos
Foi também apreciado em plenário e aprovado por unanimidade, o requerimento nº 087/2023-que requer ao Chefe do executivo municipal, através do setor competente, a pavimentação e a rede de água potável nas ruas projetadas em Salina da Cruz, localizada ao lado do posto de gasolina JM, conhecido como loteamento José Mineiro, de autoria do vereador Carlos Câmara.
Outra matéria discutida e aprovada foi o requerimento n° 088/2023-que Requer ao Chefe do executivo municipal, através do setor competente que seja providenciado a pavimentação a paralelepípedo e rede de distribuição de água potável de 15 ruas projetadas no distrito de Lagoa Seca, de autoria do vereador Carlos Câmara.
Por fim, foi discutida e aprovada também a Matéria Legislativa n° 089/2023 - Requerimento para realização de leitura em plenário do "Manifesto das vozes do território por uma transição energética justa e popular, de autoria do vereador Diego de Lisete.
Recesso
Com o início do recesso parlamentar, as atividades administrativas da Casa Legislativa seguem funcionando normalmente, além do atendimento nos gabinetes dos vereadores. O Poder Legislativo vai acompanhar o decreto N° 015/2023, publicado pelo Poder Executivo, que estabelece o recesso nas repartições públicas municipais, no período de 20 de dezembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024.
Com informações Assecom/CMG.
