A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) inscreveu 1.233 pessoas privadas de liberdade para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (ENEM PPL), que ocorre nos dias 12 e 13 de dezembro em todas as unidades prisionais. Esse número faz parte do total de 82.053 inscritos em todo o território nacional, incluindo as pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade ou socioeducativa.
Além do sistema prisional, a SEAP conseguiu, de forma inédita, incluir os reeducandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Macau (APAC) nesta edição do ENEM PPL.
O Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), órgão da SEAP responsável pela implantação das assistências previstas pela Lei de Execuções Penais, está empenhado para o bom andamento das provas. O ambiente dos estabelecimentos prisionais foi preparado para oferecer um espaço adequado e seguro para a realização do exame.
Conforme Edital, a finalidade principal do ENEM PPL é a avaliação individual do desempenho do participante ao final do nível médio. Os aprovados terão a oportunidade de ingressar em instituições de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificado (SISU), concorrer a bolsas do Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e acesso a programas governamentais.
A educação, assim como o trabalho, são importantes
ferramentas de reinserção social. Várias unidades do RN realizaram
aulões preparatórios para as provas, inclusive, com a participação de
policiais penais como voluntários.