Isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cobrada pelo DETRAN, para idosos maiores de 70 anos. Isso é o que prevê um projeto lei que vai tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em 2024. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade). De acordo com a proposta, a intenção é alterar a lei nº 10.301 de 28 de dezembro de 2017 com a adição de um anexo único com texto prevendo a isenção da taxa.
“É mais dispendioso financeiramente para o idoso a renovação da carteira nacional de habilitação, especialmente os maiores de 70 anos, cuja renovação do documento deve ser feita a cada três anos. O valor cobrado atualmente é de R$ 177,00, algo que compromete a renda desse público que já tem gastos elevados, por exemplo, em saúde”, argumenta a deputada Cristiane Dantas, autora da matéria.
O projeto de lei foi lido na primeira Sessão Plenária de 2024, realizada nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa e seguirá o rito de tramitação após a composição das comissões técnicas permanentes da casa.