Foi aprovado durante sessão plenária no dia 07 de março, na Câmara de Natal o PL n° 405/2023, que cria o Portal TEA no município. Este projeto é de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB) e pretende promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Sabemos que as pessoas com TEA e seus familiares encontram dificuldades em acessar os serviços aos quais têm direito. Nossa ideia com esse portal é justamente criar um espaço em que elas tenham o máximo de informações possíveis, de forma fácil e prática", explica o vereador, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista na Câmara.
De acordo com o projeto, o Portal TEA permitirá aos familiares e às pessoas com esse transtorno efetuar a inscrição em um cadastro para que o município de Natal contabilize quanto são os beneficiários das políticas públicas destinadas a esse público. "Assim, a Prefeitura conseguirá embasar, qualitativa e quantitativamente, o desenvolvimento de políticas públicas para pessoas com TEA", ressalta Herberth Sena.
Ainda pelo Portal TEA, serão disponibilizados canais de atendimento para solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação dos serviços oferecidos pelo município. O poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a execução desta lei, que segue agora para a sanção do prefeito.
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Projeto é de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB)