Como é de conhecimento da opinião pública, no início do mês de setembro de 2024, o Governo Federal publicou portaria para Ação de Qualificação Cadastral com objetivo corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único, dando início ao rastreio de famílias que apresentavam algum indício de inconsistência no Cadastro, seja de renda, de composição famíliar ou declaração de vínculo.
As ações de bloqueios e cancelamentos feitos no período de averiguação nos benefícios do Bolsa Família nos 5.570 municípios brasileiros são de competência exclusiva do Governo Federal. Em Macau, a gestão do Programa Bolsa Família não tem nenhuma responsabilidade sobre tais ações realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Os bloqueios e suspensão do benefício ocorrem geralmente pelo não cumprimento das condicionadades da Educação e Saúde, ou seja, quando o membro da família beneficiária do Bolsa Família, tem o registro de falta escolar acima de 25%, ou que está em falta com vacinas e preventivos.
BCP
Seguindo nessa mesma via de informações, os benefíciarios do BPC (Benefício de Prestação Continuada), também tiveram seus benefícios bloqueados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, já que o MDS é o responsável por gerenciar tais benefícios e o INSS pelo pagamento.
Por fim, a equipe do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que trabalha para prestar serviços dentro de suas competências de forma igualitária, estando sempre à disposição dos beneficiários dos programas sociais pactuados com o Estado e a União.