O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte funcionou em regime de plantão judicial e administrativo durante o recesso forense, que iniciou dia 20 de dezembro de 2024 até esta segunda-feira, 6 de janeiro de 2025. Quanto aos prazos, estes ficam suspensos, por determinação do Código de Processo Civil (CPC) e do Código do Processo Penal (CPP), até o dia 20 de janeiro.
