quinta-feira, 23 de janeiro de 2025

Macau: Câmara ainda sem comissões permanentes


Será que a assessoria do Palácio Afonso Solino, sede do Poder Legislativo macauense avisou a senhora presidente, Ceição Lins e aos 10 vereadores que as comissões permanentes da casa são atemporais e podem ser constituídas mesmo no recesso parlamentar (não é sinônimo de férias) ?

É só uma pergunta!

Pois bem…

A Câmara Municipal de Macau tem pela lei Nº 027/2023 as seguintes comissões:

JUSTIÇA E DE REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL; EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL; DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE e a COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR.

Sobre as comissões: 

As Câmaras Municipais poderão constituir Comissões compostas pelos próprios Vereadores, com a participação proporcional dos Partidos Políticos ou Coligações Partidárias com assento no Plenário. As Comissões Legislativas são órgãos fracionários constituídos por Vereadores, em caráter permanente ou transitório, que se destinam a elaborar estudos, bem como emitir pareceres técnicos.

Duodécimo 

Com uma estimativa de receita perto dos R$ 9 milhões para este ano de 2025, a “Casa do Povo”, sob a presidência de uma vereadora que tem o cheiro do povo e experiência no legislativo, tem muito trabalho pela frente para fazer jus ao orçamento e a confiança do eleitor nos 11 vereadores.