Descentralizar o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo cidadania e inclusão documental para a população potiguar. Em mais uma ação voltada à cidadania, por meio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o Governo do Estado realizou nesta terça-feira (29) a renovação oficial do programa “Identidade para Todos”. Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Tâmara Galvão (MDB), assinou convênio que vai garantir o acesso do cidadão pendenciense ao documento.
A cerimônia realizada na Escola do Governo, Centro Administrativo, contou com a presença da governadora e de representantes das prefeituras e câmaras municipais de todo o estado. Lançado em 2021 com recursos do Projeto Governo Cidadão, o programa já recebeu mais de R$ 5 milhões em investimentos e tem como objetivo descentralizar o acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), especialmente nos municípios que não contam com Centrais do Cidadão.
A iniciativa é fruto de convênio com a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e permite que prefeituras e câmaras passem a emitir o documento diretamente à população, com segurança, eficiência e gratuidade na primeira via.
A governadora Fátima Bezerra celebrou os avanços e destacou o caráter democrático do programa: “Hoje, com a renovação dos convênios com a FECAM e Prefeituras, reafirmamos nosso compromisso com a ampliação da cidadania e do acesso a direitos básicos. O programa 'Identidade para Todos' simboliza a determinação do nosso governo em defender a democracia, o bem-estar e a dignidade do povo potiguar. Por isso, reafirmamos: carteira de identidade é direito, e nosso compromisso é garantir que ela chegue a todos e todas no Rio Grande do Norte”, declarou.
Somente em 2024, o ITEP já realizou 431.175 atendimentos para emissão da CIN, enquanto as câmaras municipais somaram 146.362 atendimentos e as prefeituras, 20.681. Esses números representam cerca de 40% de toda a emissão de documentos no estado, demonstrando o impacto direto da iniciativa na vida da população.
DOCUMENTO ESSENCIAL
“O programa permite que as pessoas tenham acesso à identidade nos locais mais remotos. Antes dele, já tínhamos uma parceria muito sólida com as Centrais do Cidadão — e essa parceria continua sendo fundamental — mas sabemos que as centrais ainda não estão presentes em todos os territórios. E todo cidadão hoje precisa de uma identidade. Seja para acessar um programa social, seja para exercer sua cidadania, a identidade é um documento essencial”, esclareceu o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão