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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), arquivou três Notícias de Fato, instauradas neste ano de 2025 para apurar supostas irregularidades na administração pública municipal. As denúncias, todas encaminhadas de forma anônima ou sem elementos mínimos de comprovação, foram consideradas infundadas ou carecedoras de provas.
As investigações envolviam os seguintes temas:
Notícia de Fato n° 02.23.2019.0000061/2025-80-Apurava possíveis falhas na publicidade das contratações para os festejos Alto Folia 2025. O procedimento foi autuado e instaurado em 26 de março de 2025, mas não apresentou elementos suficientes para continuidade investigativa.
Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000052/2025-32- Relativa a suposta irregularidade na concessão de gratificação a servidor municipal e possível acúmulo indevido de cargos. Autuada em 07 de março de 2025, a apuração foi encerrada por ausência de indícios concretos.
Notícia de Fato n° 02.23.2019.0000012/2025-45 -Investigava possível prática de nepotismo na Prefeitura. A denúncia, autuada em 09 de janeiro de 2025, também foi arquivada por não ter sido comprovada nenhuma ilegalidade nas nomeações.
A promotoria responsável pelo acompanhamento das denúncias concluiu que os fatos relatados não configuraram irregularidades administrativas, tampouco justificaram a instauração de inquérito civil.
Denúncias infundadas ou não comprovadas poderão caracterizar denunciação caluniosa e estarão sujeitas às sanções previstas em lei. A denúncia deve apresentar o autor da irregularidade, a descrição verídica dos fatos e a indicação de provas ou testemunhas, de forma a viabilizar a apuração da ocorrência.
Transparência e responsabilidade
A gestão municipal de Alto do Rodrigues declarou, por meio de nota, esclareceu que sempre esteve à disposição dos órgãos de controle e que "atua com base na legalidade, na ética e na responsabilidade com a coisa publica".
O Ministério Público reforça que denúncias devem ser acompanhadas de provas mínimas ou indícios razoáveis, a fim de evitar a abertura de procedimentos desnecessários que mobilizam recursos e estrutura da instituição.
Com informações da Rádio Vale
