O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou, em julgamento na última quinta-feira (28), as contas de campanha do prefeito Hudson Matias Cavalcante e do vice-prefeito Joabe Santos de Oliveira, eleitos em Galinhos nas eleições municipais de 2024.
A decisão reformou a sentença da 54ª Zona Eleitoral, que havia considerado irregulares despesas no valor de R$ 19 mil, referentes à locação de palco, paredão de som e gerador a diesel, custeados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O juiz de primeiro grau entendeu que não havia comprovação suficiente da execução dos serviços, mas o TRE reconheceu que foram apresentados documentos fiscais, contrato e comprovantes de pagamento, além de imagens de eventos da campanha.
O relator destacou que, de acordo com o artigo 60 da Resolução TSE n° 23.607/2019, tais documentos são suficientes para comprovar a regularidade das despesas, na ausência de dúvidas sobre sua idoneidade ou execução.
Com isso, foi afastada a determinação de devolução dos recursos ao erário e as contas dos eleitos foram aprovadas definitivamente. A Procuradoria Regional Eleitoral já havia opinado pela aprovação.
Com informações do Obelisco Macau