A Prefeitura de Guamaré anunciou um incentivo fiscal voltado ao setor industrial: os contribuintes que quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Industrial de 2026 em cota única até o dia 9 de janeiro terão direito a 12% de desconto sobre o valor total do tributo.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 041/2025, com base na Lei Complementar nº 858/2025, que autoriza a concessão de abatimento para pagamentos antecipados do imposto industrial, mediante regulamentação anual. Para o exercício de 2026, o percentual fixado é de 12%.
De acordo com o decreto, o lançamento do IPTU Industrial ocorrerá no mês de janeiro, com vencimento previsto para o dia 30. Para garantir o benefício, o contribuinte deve efetuar o pagamento integral até o prazo limite e não possuir débitos tributários vencidos ou inscritos em dívida ativa do Município. O pagamento poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), emitido pela internet ou diretamente na Secretaria Municipal de Tributação.
Além do desconto, o decreto atualiza a base de cálculo do IPTU para o exercício de 2026 com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, aplicando o fator 1,0418.
O prefeito Hélio Willamy destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e o fortalecimento do ambiente econômico local.
“Nosso objetivo é premiar os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e, ao mesmo tempo, tornar Guamaré cada vez mais atrativa para o investimento industrial”, ressaltou o prefeito.
“A política de incentivo fiscal faz parte da nossa estratégia de modernizar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, estimulando a regularidade e a confiança entre o poder público e o setor produtivo”, completou Hélio Willamy.
A Prefeitura reforça que a emissão do DAM e mais informações sobre o calendário fiscal de 2026 podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Tributação.