O vereador-presidente da Casa, Eudes Miranda (PSDB) abriu os trabalhos legislativos, e solicitou a primeira secretária fizesse a chamada nominal dos vereadores presentes;
Após chamada dos vereadores presentes, o vereador-presidente seguiu com os trabalhos;
EXPEDIENTE:
O vereador-presidente solicitou que a redatora de ata fizesse a leitura da ata da sessão anterior;
Leitura e aprovação da ata da última Sessão Ordinária (07/10/2025);
Após leitura da ata, o vereador-presidente colocou a mesma em votação; a ata foi aprovada à unanimidade pelos vereadores presentes;
O vereador-presidente solicitou que a redatora de ata fizesse a leitura das correspondências e matérias do expediente;
• Protocolo nº 431/2025 – Projeto de Lei encaminhado em regime de urgência, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN; de autoria do Poder Executivo;
• Protocolo nº 434/2025 - Trata-se de Ofício nº 3444/2025 - 1ª SEC/ALRN, protocolado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, informando sobre a aprovação do requerimento nº 2088 conforme processo nº 2945/2025 de iniciativa do Deputado Ezequiel Ferreira, solicitando a adoção de medidas eficazes para solucionar o grave problema de abastecimento de água no município de Guamaré/RN;
• Protocolo nº 435/2025 - Trata-se de convite, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, por meio do Núcleo de Estudos e Debates, tem a honra de convidá-lo (a) para participar da Audiência Pública sobre o tema: “em defesa de investimentos em produção petrolífera na bacia potiguar;
• Protocolo nº 607/2025 - Projeto de Lei - Denomina a Orla compreendida entre a Ponta da Miassaba e o início do Rio da Ema, nas proximidades da Rua dos Invasores, no município de Guamaré/RN, com o nome de Pescador Moacir Soares do Carmo, e dá outras providências.” De autoria da vereadora Eliane Guedes;
• Matéria Legislativa nº 006/2025 – Projeto de Resolução - a mesa diretora da Câmara Municipal de Guamaré, projeto de resolução disciplina o registro de proposições na Câmara Municipal, e número de proposições por sessão, de autoria da mesa diretora;
• Matéria Legislativa nº 008/2025 - Projeto de Lei- institui o programa municipal de parcerias público-privadas, e dá outras disposições, Requerimento de autoria do vereador Eudes Miranda.
Após leitura do expediente, o vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos;
Tribuna
O vereador-presidente abriu o tempo regimental para o uso da palavra dos vereadores;
Vereador Edinor de Albuquerque (PODEMOS):
O parlamentar iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e seguiu; o vereador teceu críticas ao atraso do início da sessão e criticou a gestão pela falta de pagamento dos servidores terceirizados da Saúde e Limpeza, e encerrou sua fala.
Vereadora Eliane Guedes (PSDB):
A parlamentar iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e seguiu; a vereadora rebateu a fala do colega vereador Edinor de Albuquerque sobre o atraso no início da sessão, e esclareceu que os demais colegas estavam reunidos tratando das pautas da referida sessão, inclusive com a presença de colegas vereadores de oposição, e encerrou sua fala.
Não havendo mais nenhum vereador inscrito para o uso da tribuna, o vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos;
ORDEM DO DIA
O vereador-presidente solicitou que os vereadores autores das matérias fizessem a leitura e defesa de suas proposições;.
O vereador Diego de Lisete pediu aparte e disse que havia um equívoco na ordem cronológica das pautas da ordem do dia;
Vereador Gustavo Santiago pediu aparte e concordou com o colega vereador Diego de Lisete;
O vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos;
• Protocolo nº 423/2025 – Projeto de Lei - Trata-se de Projeto de Lei municipal que altera a lei complementar nº 348/2005, que institui o código tributário do município de Guamaré, para modificar a redação do art. 45 referente a substituição tributária do ISS, e acrescentar o art. 35-a, dispondo sobre a concessão de desconto no pagamento antecipado do IPTU industrial, de autoria do Executivo Municipal;
A matéria foi lida pelo vereador-presidente, que comunicou duas emendas ao PL e abriu tempo para os vereadores autores das mesmas;
O vereador Helder de Oliveira explanou sua emenda ao PL;
O vereador-presidente colocou a referida emenda em discussão; após discussões, o vereador-presidente colocou em votação; a emenda foi aprovada a unanimidade pelos vereadores presentes;
O vereador Diego de Lisete explanou sua emenda ao PL;
O vereador-presidente colocou a referida emenda em discussão; após discussões, o vereador-presidente colocou em votação; a emenda foi reprovada pela maioria dos vereadores presentes por 7 a 4.
Após votação das emendas, o vereador-presidente colocou o PL em discussão; após discussões, o vereador-presidente colocou em votação, e em seguida foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes por 9 a 2.
• Matéria Legislativa nº 003/2025 – Projeto de Lei - dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de GuamaréRN; requerimento de autoria do vereador Helder de Oliveira;
O vereador fez a leitura e defesa da matéria de sua autoria; em seguida, o vereador-presidente colocou a mesma em discussão, e após discussões foi posta em votação, sendo aprovada a unanimidade pelos vereadores presentes;
• Matéria Legislativa nº 007/2025 – Projeto de Lei - Reconhece como de Utilidade Pública a COODERG/RN – Cooperativa de Desenvolvimento Rural e Artesanal de Guamaré/RN; requerimento de autoria do vereador Gustavo Santiago
O vereador fez a leitura e defesa da matéria de sua autoria; em seguida, o vereador-presidente colocou a mesma em discussão, e após discussões foi posta em votação, sendo aprovada a unanimidade pelos vereadores presentes;
• Memorando nº 586/2025 - requerer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater e buscar apoio político e institucional para viabilizar duas importantes oportunidades de desenvolvimento econômico e energético para o Estado do Rio Grande do Norte; requerimento de autoria da vereadora Eliane Guedes;
A vereadora fez a leitura e defesa da matéria de sua autoria; em seguida o vereador-presidente colocou a mesma em discussão, após discussões; o vereador Diego de Lisete pediu aparte e disse que na pauta do dia estava um requerimento de sua autoria com o mesmo sentido; em seguida foi posta em votação, sendo aprovada a unanimidade pelos vereadores presentes;
Encerramento da Sessão
O vereador-presidente comunicou que o tempo da sessão se encerrou, haja vista, que já prorrogou o tempo, e iria encerrar a presente sessão, ressaltando que os demais requerimentos ficarão para a próxima sessão;
Sessão encerrada de acordo com o regimento interno.