terça-feira, 18 de novembro de 2025

Justiça suspende nova sessão marcada para votar cassação da vereadora Brisa Bracchi


A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Câmara Municipal de Natal suspenda a nova sessão marcada para esta quarta-feira (19) que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A nova data havia sido decidida pela Casa após a Justiça ter suspendido a votação nesta terça-feira (18).

Segundo a decisão anterior, Brisa foi notificada do julgamento 24 horas antes da sessão, o que descumpriria o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país.

Com informações do G1RN