A Câmara Municipal de Macau aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), durante a 39ª Sessão Ordinária do 2º Período da 22ª Legislatura, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que promove alterações na Lei Complementar Municipal nº 033, de 8 de outubro de 2025, responsável por regulamentar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
“O texto aprovado representa um avanço concreto para a educação pública, ao atualizar e incluir, no Anexo III, as Funções Gratificadas destinadas a Diretores e Vice-Diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino, além de instituir o Bônus de Desempenho da Gestão Escolar — um mecanismo que reconhece resultados, estimula boas práticas administrativas e valoriza o trabalho de quem está à frente das unidades escolares”, destacou o vereador Edivaldo Júnior.
A proposta é fruto de uma articulação direta do gabinete do vereador Edvaldo Júnior junto ao Poder Executivo. Ao longo do mandato, o parlamentar tem se consolidado como uma das principais vozes em defesa da educação, atuando de forma firme na valorização dos profissionais da área e na cobrança permanente por melhores condições estruturais e pedagógicas nas escolas das redes municipal e estadual.
“Com a aprovação da matéria, o Legislativo reafirma seu compromisso com políticas públicas que investem em gestão eficiente, reconhecimento profissional e qualidade do ensino, reforçando o papel da educação como eixo estratégico para o desenvolvimento do município”, afirmou a presidente da casa, vereadora Ceição Lins.