O Rio Grande do Norte oficializou a criação do “Selo Farmácia Amiga da Mulher” com a sanção nesta quarta feira (14) da Lei nº 12.636. A nova legislação, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), visa reconhecer e incentivar farmácias e drogarias que se destacam na promoção dos direitos femininos, na prevenção à violência de gênero e no acolhimento de vítimas em todo o estado.
A iniciativa busca expandir a rede de proteção às mulheres, aproveitando a capilaridade e a acessibilidade desses estabelecimentos. Em sua justificativa, a parlamentar destaca que a violência contra a mulher é um problema social persistente, com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que, a cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência física no país. A lei, portanto, visa transformar farmácias em pontos de apoio discretos e eficientes, especialmente por estarem presentes em praticamente todos os bairros e comunidades, com horários estendidos.
Cristiane Dantas, que preside a Frente Parlamentar da Mulher e atua como Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), enfatiza o papel estratégico das farmácias, lembrando a experiência da Campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segundo ela "já demonstrou a eficácia de capacitar funcionários para transformar esses espaços em locais de apoio inicial, permitindo que mulheres em situação de risco busquem ajuda".