A Câmara Municipal de Guamaré deu um passo decisivo rumo à atualização do sistema tributário do município. Em reunião conduzida pela Comissão de Finanças, vereadores e representantes do Executivo discutiram o projeto de lei que institui mudanças no Código Tributário Municipal — medida considerada estratégica para fortalecer a arrecadação com justiça fiscal e garantir mais investimentos para a cidade.
O encontro foi presidido pelo vereador Diego de Lisete, membro da comissão, que liderou os debates técnicos e políticos sobre os pontos centrais da proposta.
Participaram da reunião, realizada em formato híbrido, o secretário municipal de Tributação, Shaulin Cirino, os vereadores Genilson Gomes, Gustavo Santiago, Dedezinho, Helder de Oliveira, Eliane Guedes e Carlos Câmara. Também esteve presente o presidente da Câmara, Eudes Miranda, além do procurador da Casa Legislativa, Dr. Mauro Bezerra, assegurando respaldo jurídico às discussões.
O que muda no Código Tributário
Entre os principais pontos debatidos estão:
Instituição da taxa de licenciamento de viveiros, com o objetivo de regulamentar a atividade e organizar o setor dentro das normas municipais;
Atualização da alíquota de IPTU comercial, adequando os valores à realidade econômica atual e promovendo maior equilíbrio na arrecadação.
As medidas visam modernizar a legislação, corrigir distorções históricas e fortalecer a capacidade de investimento do município em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação.
Debate público será realizado
Ao final da reunião, ficou deliberada a realização de uma audiência pública para ampliar a discussão com a sociedade civil, setor produtivo e demais interessados. A proposta é garantir transparência total no processo e assegurar que as mudanças sejam construídas de forma participativa.
Para o vereador Diego de Lisete, a atualização do Código Tributário representa um compromisso com o futuro da cidade:
“Estamos tratando de decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de Guamaré. Nosso objetivo é construir uma legislação moderna, justa e alinhada com a realidade econômica do município.”
O presidente da Câmara, Eudes Miranda, reforçou o papel institucional do Legislativo no diálogo com a população:
“A Câmara Municipal está aberta para ouvir todos os setores. Queremos um debate responsável e transparente, para que o resultado final seja positivo para Guamaré e para cada cidadão.”
Compromisso com responsabilidade e desenvolvimento
A audiência pública será o próximo passo na tramitação do projeto de lei, consolidando um processo democrático que une responsabilidade fiscal, segurança jurídica e crescimento econômico sustentável.
A Câmara Municipal de Guamaré reforça o convite para que a população acompanhe, participe e contribua com sugestões.
A modernização do Código Tributário é uma decisão que impacta o presente — e define o futuro do município.
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