Em Sessão Extraordinária, Câmara Municipal projetos estratégicos e a LOA 2026

 

A Câmara Municipal de Guamaré realizou na última terça-feira, 3, uma Sessão Extraordinária para apreciar e votar matérias de grande relevância para o município, com destaque para o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026, que define as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

Também constava na pauta, discutida no Plenário Vereador Luiz Gonzaga do Carmo pelos onze vereadores, projetos que tratavam da atualização do Código Tributário Municipal, da instituição do Programa Municipal de Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com a criação do Programa Nota da Sorte Guamaré e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Fiscal e Cidadania.

Ainda em regime de urgência, foram apreciados projetos direcionados à reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) e à qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplinando contratos de gestão e instrumentos de parceria no âmbito do município.

A sessão foi aberta ao público, refletindo o compromisso da Câmara Municipal de Guamaré com a transparência, o debate democrático e o fortalecimento das políticas públicas locais. “A Câmara é a caixa de ressonância de todas as pautas de interesse da sociedade guamareense”, destacou o presidente da casa, vereador Eudes Miranda.